A partir de 2025, entram em vigor novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, trazendo mudanças importantes nos prazos de validade, procedimentos de renovação e custos associados. Essas alterações visam melhorar a segurança no trânsito e garantir que os motoristas estejam sempre aptos a conduzir de forma segura e responsável.
Validade da CNH por Faixa Etária
A validade da CNH agora é determinada de acordo com a idade do condutor:
- Até 50 anos: Validade de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos: Validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos: Validade de 3 anos.
Essa mudança busca assegurar que motoristas de diferentes faixas etárias estejam sempre com suas condições físicas e mentais atualizadas.
Procedimentos para Renovação
Para evitar complicações, o processo de renovação pode ser iniciado até 30 dias antes do vencimento da CNH. A recomendação é que os motoristas realizem a renovação com pelo menos 15 dias de antecedência, evitando assim o risco de dirigir com a carteira vencida, o que é considerado uma infração gravíssima.
Custos Envolvidos na Renovação
Os custos de renovação da CNH variam conforme o estado e os serviços exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local. Em média, os principais custos incluem:
- Exame médico: Entre R$ 80 e R$ 150;
- Avaliação psicológica (quando aplicável): Entre R$ 142,53 e R$ 150;
- Exame toxicológico (para categorias C, D e E): Entre R$ 150 e R$ 200;
- Taxa de renovação do Detran: Entre R$ 100 e R$ 150;
- Emissão e envio do documento: R$ 133,17;
- Taxa de envio pelos Correios (opcional): De R$ 20 a R$ 30.
Esses valores podem ser ajustados ao longo do tempo, então é sempre bom conferir diretamente com o Detran do seu estado.
Penalidades por Atraso na Renovação
Após o vencimento da CNH, o condutor tem até 30 dias corridos para realizar a renovação. Dirigir com a CNH vencida depois desse prazo é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e possível apreensão do veículo.
Regras para Motoristas Profissionais
Motoristas que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativos e taxistas, precisam ter a anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH. Para isso, é necessário realizar uma avaliação psicológica adicional e pagar taxas específicas.
Benefícios e Descontos para Idosos
Reconhecendo a frequência maior de renovações para motoristas idosos, algumas medidas especiais estão sendo propostas:
- Descontos na renovação: 50% para condutores entre 50 e 69 anos; 70% para condutores com 70 anos ou mais;
- Gratuidade para idosos de baixa renda: Isenção total de taxas para inscritos no CadÚnico.
Essas medidas visam tornar o processo mais acessível e menos oneroso para motoristas em situação de vulnerabilidade econômica.
Conclusão
Com essas mudanças, é essencial que os motoristas se mantenham atentos aos novos prazos e procedimentos para garantir a regularidade de sua habilitação. Assim, além de evitar multas e transtornos, contribuem para um trânsito mais seguro e organizado.
